Guias

O que a lei exige, o que o fiscal olha e como resolver sem burocracia.

• Banco de horas: o que a lei exige, como apurar o saldo e o que acontece no desligamento

  Prazo de 6 meses no acordo individual e 1 ano na norma coletiva, teto de 10 horas por dia, como o saldo é apurado e o pagamento das horas não compensadas na rescisão.

• Registro de ponto é obrigatório? O que vale desde o primeiro empregado

  Controlar e comprovar jornada vale a partir do empregado nº 1. O corte de 20 trabalhadores decide só a obrigação de anotar entrada e saída todo dia — e não dispensa o resto.

• Como calcular hora extra: a conta, os percentuais e os limites

  O cálculo de hora extra passo a passo, com exemplo numérico: adicional de 50%, 60% e 100%, hora noturna, 12x36, estagiário e salário variável.

• Jornada de trabalho: o que a CLT exige e como definir a da sua equipe

  Jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais, intervalo mínimo, hora extra a 50% e os critérios para definir a carga horária de cada função.

• Ponto no celular vale na Justiça? O que a Portaria 671 exige

  O registro de ponto por aplicativo é o REP-P, reconhecido pela Portaria 671/2021. Os requisitos que tornam o registro válido e os três mitos mais comuns.

• Riscos de não registrar o ponto dos funcionários

  Sem controle de jornada, a empresa paga hora extra indevida, perde o argumento em processo trabalhista e fica exposta a multa na fiscalização.

• Preciso de termo de aceite para implantar sistema de ponto?

  A CLT não exige aceite do colaborador para adotar sistema de ponto — exige ciência. A diferença entre os dois e como formalizar a comunicação.

• Empresa pequena tem que controlar ponto e você está fazendo errado

  Controlar jornada é obrigação desde o primeiro empregado. O corte de 20 trabalhadores dispensa só a anotação diária — e o controle manual que sobra no lugar costuma não servir de prova.